Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036637 | ||
| Relator: | PADRÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO DESPEDIMENTO DEVER DE LEALDADE VIOLAÇÃO JUSTA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199903110000184 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 533/97 | ||
| Data: | 09/30/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | M FERNANDES EM TEMAS LABORAIS PAG62. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Verifica-se a impossibilidade de manutenção do vínculo laboral, característica da justa causa de despedimento, quando se esteja perante uma situação de absoluta quebra de confiança entre o trabalhador e o empregador. II - Constitui justa causa de despedimento o comportamento de um funcionário bancário que permite a rotação de cheques na conta de um cliente, por forma a que não haja saldo a descoberto. | ||
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