Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082669 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACORDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016953 | ||
| Relator: | BROCHADO BRANDÃO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199211030826691 | ||
| Data do Acordão: | 11/03/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5123/91 | ||
| Data: | 12/19/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É nulo, por omissão de pronúncia, o acordão da Relação que não apreciou a eventual revelação documental de um facto alegado na petição inicial como fundamento de acção de divórcio julgada improcedente. | ||
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