Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003005
Nº Convencional: JSTJ00010458
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
CLASSIFICAÇÃO
BANCARIO
FUNCIONARIO BANCARIO
RECLASSIFICAÇÃO
DIRECTOR-ADJUNTO
SUB-DIRECTOR
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199105150030054
Data do Acordão: 05/15/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N407 ANO1991 PAG283
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6580/90
Data: 09/26/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Da analise do conteudo funcional descrito no CCTV para o sector bancario correspondentes as categorias de "director-adjunto" e de "subdirector" constata-se uma similitude funcional, embora ocupem uma posição hierarquica diferente, pelo que, para a respectiva diferenciação, tera de se atender ao organograma de cada empresa.
II - O organograma do Banco de Angola pode concluir-se que a um "subdirector" deva corresponder a categoria instituida pelo contrato colectivo de "director-adjunto", porque na apreciação do posicionamento hierarquico em Angola, onde o recorrente prestara serviço, ha que considerar a existencia de orgãos de cupula na sede, em Lisboa.
III - Cabe ao recorrente o onus de provar que lhe cabe a categoria que pretende, o que não conseguiu demonstrar.