Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A395
Nº Convencional: JSTJ00039315
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: QUOTA SOCIAL
PROPRIEDADE
EMBARGOS DE TERCEIRO
Nº do Documento: SJ19980506003951
Data do Acordão: 05/06/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 515/97
Data: 11/20/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA. NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: P CARLOS IN CJ ANOVII TI PAG7. DIAS MARQUES IN NOÇÕES ELEMENTARES DE DIR CIV 5ED PAG36. CARVALHO FERNANDES TEORIA GERAL DO DIR CIV III PAG139.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 202 ARTIGO 1037 ARTIGO 1251.
CPC67 ARTIGO 821.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO RP DE 1987/02/19 IN CJ ANOXII TI PAG239.
ACÓRDÃO RP PROC1015/92 DE 1993/06/17 4SEC.
Sumário : I - O dono de uma quota é proprietário dela.
II - O dono da quota pode deduzir embargos de terceiro contra a respectiva penhora.
Decisão Texto Integral: