Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B124
Nº Convencional: JSTJ00037102
Relator: COSTA SOARES
Descritores: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199905180001242
Data do Acordão: 05/18/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J V FRANCA XIRA
Processo no Tribunal Recurso: 501/97
Data: 07/09/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O sentido juridicamente relevante da declaração negocial tirado à luz dos ns. 1 dos artigos 236 e 238, CCIV, constitui matéria de direito, da competência do STJ.