Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078855 |  |
CONTRATO DE TRABALHO
OCUPAÇÃO DE PREDIO
TRABALHO RURAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006066 | ||
| Relator: | JORGE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO CONTRATO DE TRABALHO OCUPAÇÃO DE PREDIO TRABALHO RURAL RESOLUÇÃO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199012180788551 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N402 ANO1991 PAG589 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 23879/88 | ||
| Data: | 07/13/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo os arrendatarios deixado de prestar os trabalhos agricolas que determinaram a ocupação de casa, não existe razão para a subsistencia do arrendamento, dado o vinculo funcional que o ligava a prestação desse serviço pessoal (contrato de trabalho). | ||
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