Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	064379
Nº Convencional:	JSTJ00006238
Relator:	JOSE FERNANDES
Descritores:	DOAÇÃO COLAÇÃO PARTILHA DA HERANÇA SUCESSÃO LEGITIMARIA LEGITIMA SUCESSÃO LEGITIMA
Nº do Documento:	SJ197302160643792
Data do Acordão:	02/16/1973
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N224 ANO1973 PAG192
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR SUC.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O novo Codigo Civil desprende intencionalmente a colação do dominio restrito da sucessão legitimaria e, portanto, as doações feitas aos descendentes passaram a considerar-se não como uma antecipação da legitima mas como antecipação de toda a quota hereditaria. II - Assim, as doações feitas em pagamento das respectivas legitimas dos donatarios, unicos filhos do doador, sem dispensa de colação, tem em vista a igualação dos quinhões hereditarios, impedindo que tais doações possam imputar-se na quota disponivel do doador, devendo proceder-se a partilha da herança em conformidade com as regras dos artigos 2104, 2109 e 2139, do Codigo Civil, não lhe sendo aplicaveis as regras respeitantes a sucessão legitimaria, em especial a do artigo 2158, do mesmo diploma legal.