Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00036227 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO EXTEMPORANEIDADE INDEFERIMENTO LIMINAR CITAÇÃO HABILITAÇÃO DE HERDEIROS INCIDENTES DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199903110001202 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1011/98 | ||
| Data: | 10/13/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP / PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Um executado, habilitado de executado falecido, pode deduzir a oposição que poderia ser deduzida pelo executado falecido, se vivo fosse. II - Se um executado, citado para a execução, não deduzir oposição no momento processual oportuno, poderá depois deduzi-la na qualidade de habilitado de executado falecido, não citado para a mesma. | ||
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