Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026545 | ||
| Relator: | OLIVEIRA BRANQUINHO | ||
| Descritores: | RECURSO DE ACORDÃO DA RELAÇÃO ADMISSIBILIDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ199502140855561 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7373/93 | ||
| Data: | 11/23/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Não é admissível recurso para o Supremo de acórdão da Relação que, revogando o saneador sentença que conhece do mérito da causa, ordena o prosseguimento do processo, com elaboração da especificação e questionário. | ||