Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00038712 | ||
| Relator: | TOMÉ CARVALHO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO POSSE PROCEDÊNCIA PATRIMÓNIO DIREITO DE PROPRIEDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199802100000631 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 242/97 | ||
| Data: | 07/10/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 1037. | ||
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| Sumário : | I - Do facto de duas pessoas, de sexos diferentes, viverem em condições análogas às dos cônjuges não resulta a existência de um património comum, dado que cada uma delas tenha e conserve o seu património. II - Se só o executado custeou totalmente a moradia penhorada e dela se considera dono sem qualquer oposição, a referida moradia integra o seu património próprio. III - Os embargos de terceiro são um meio de defesa da posse e não do direito de propriedade. IV - A procedência dos embargos depende de se fazer a prova de o embargante ter a posse do prédio penhorado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |