Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001312 |  |
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ACIDENTE DE TRABALHO
DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007193 | ||
| Relator: | CORREIA DE PAIVA | ||
| Descritores: | VALOR DA CAUSA EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO ACIDENTE DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198603070013124 | ||
| Data do Acordão: | 03/07/1986 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N355 ANO1986 PAG308 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O valor dos embargos a uma execução baseada em sentença de condenação em quantia certa, proferida em processo laboral e o da respectiva quantia exequenda e não o das reservas matematicas, por lhe não ser aplicavel o disposto no artigo 123 do Codigo de Processo do Trabalho. | ||
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