Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
070381
Nº Convencional: JSTJ00019004
Relator: CORTE REAL
Descritores: REIVINDICAÇÃO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
CASO JULGADO
COMPROPRIEDADE
ARRENDAMENTO
Nº do Documento: SJ198302220703811
Data do Acordão: 02/22/1983
Votação: MAIORIA COM 2 DEC VOT E 2 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Não é a defesa que defina a forma do processo a usar mas