Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072387
Nº Convencional:	JSTJ00013938
Relator:	ALVES CORTES
Descritores:	CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR ASSENTO FORÇA VINCULATIVA PRESUNÇÃO INVERSÃO DO ONUS DA PROVA COLISÃO DE VEICULOS ACIDENTE DE VIAÇÃO CALCULO DA INDEMNIZAÇÃO INFLAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS DIREITO A VIDA
Nº do Documento:	SJ198603040723871
Data do Acordão:	03/04/1986
Votação:	MAIORIA COM 2 VOT VENC
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A primeira parte do n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil estabelece uma presunção de culpa do condutor por conta de outrem pelos danos que causar aplicavel nas relações entre ele como lesante e o titular ou titulares do direito de indemnização - Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Abril de 1983. II - A doutrina de um assento reveste-se de força obrigatoria geral. III - A presunção legal inverte o onus da prova. IV - O citado Assento e aplicavel nos casos de colisão de veiculos em que haja condutores comissarios. V - Na fixação do montante da indemnização deve ter-se em conta a inflação. VI - Para atribuição da indemnização por danos patrimoniais, deve atender-se as remunerações que a vitima auferia, a sua idade, com probabilidade seria de vida, e a das autoras, suas filhas. VII - A indemnização por danos não patrimoniais constitui uma compensação pelo sofrimento moral sofrido pela mulher e filhos da vitima em consequencia da morte inesperada e violenta desta. VIII - Para reparação da lesão do direito a vida, deve considerar-se a idade da vitima e o seu sofrimento fisico desde o acidente ate falecer.