Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96P1193 |  |
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3 anos, deve suspender a sua execução sempre que, reportando-se ao momento da decisão, o julgador possa fazer um juízo de prognose favorável relativamente ao comportamento futuro do arguido, juízo este não necessariamente assente numa certeza, pois basta uma expectativa fundada de que a simples ameaça da pena seja suficiente para realizar as finalidades da punição e consequentemente a ressocialização - em liberdade - do arguido.
II - O ter o arguido anteriores condenações, nomeadamente por crimes de furto e tráfico de droga, e haver já cumprido pena de prisão, o ter ele agido com elevado grau de ilicitude (buscando a noite e introduzindo-se num estabelecimento partindo o vidro da porta), o haver agido com dolo directo e não ter sido impulsionado por circunstancialismo exterior; e a posição por ele assumida perante os factos (não revelando arrependimento nem sequer os confessando), constituem razões bem sérias para duvidar da sua capacidade para não repetir a actividade criminosa, se for deixado em liberdade.