Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A239
Nº Convencional: JSTJ00034300
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199706260002391
Data do Acordão: 06/26/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 912/96
Data: 12/17/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Em caso de concorrência de culpas, a culpa de cada um dos condutores deve ser graduada na medida da sua contribuição para a produção do acidente.
II - A indemnização ao lesado deve ter em conta essa graduação de culpas.