Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00042769 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | GRAVAÇÃO DA PROVA RECURSO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200201310041922 | ||
| Data do Acordão: | 01/31/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 703/01 | ||
| Data: | 06/11/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 712 N1 A N2 N3 N6. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1990/11/14 IN BMJ N401 PAG130. ACÓRDÃO STJ DE 1991/03/10 IN BMJ N405 PAG420. ACÓRDÃO STJ DE 1998/10/06 IN CJSTJ ANOVI TIII PAG57. ACÓRDÃO TC DE 2001/10/03 IN DR IIS 2001/11/30. ACÓRDÃO STJ PROC83823 DE 1994/11/30. | ||
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| Sumário : | 1 - Não é inteiramente correcta a afirmação de que só no caso de erro grosseiro ou demoroso na apreciação da matéria de facto é que a Relação pode alterá-la, com base na gravação dos depoimentos, pois o princípio da livre apreciação da prova, aplicado na 1ª instância, pode ser substituído pela convicção formada em segunda instância. 2 - O Supremo Tribunal de Justiça, por ser um tribunal de revista, não pode censurar o não uso, pela Relação, dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 712º, do Cód. Proc. Civil. | ||
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| Decisão Texto Integral: |