Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066446
Nº Convencional: JSTJ00024889
Relator: SANTOS VICTOR
Descritores: MARCAS
REQUISITOS
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Nº do Documento: SJ197704190664461
Data do Acordão: 04/19/1977
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM.
Legislação Nacional:
Sumário : A marca tem como requisito essencial a sua eficácia distintiva.