Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000330 |  |
BONUS DE PRODUÇÃO
SUBSIDIO DE ALIMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002710 | ||
| Relator: | SANTOS VICTOR | ||
| Descritores: | RETRIBUIÇÃO BONUS DE PRODUÇÃO SUBSIDIO DE ALIMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198211050003304 | ||
| Data do Acordão: | 11/05/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N321 ANO1982 PAG322 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Incluem-se no ambito de retribuição do trabalho - base XXIII da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965 - as prestações pecuniarias ou de outra natureza satisfeitas com caracter de continuidade e regularidade, por forma a criarem no espirito do trabalhador a convicção de que constituem um complemento do seu salario. | ||
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