Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009398 | ||
| Relator: | PRAZERES PAIS | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL ALTERAÇÃO JUS VARIANDI RECLASSIFICAÇÃO BANCARIO GERENTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104290029374 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5480/89 | ||
| Data: | 05/23/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A entidade patronal que atribua ao trabalhador certa categoria profissional não institucionalizada, deve reclassifica-lo na mesma categoria, quando esta venha a figurar, atento o nucleo de funções, na regulamentação colectiva de trabalho. II - A categoria profissional do trabalhador e a que efectivamente exerça e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. III - O trabalhador com funções de gerencia, ha muito, e que, transitoriamente, exerceu outras funções equivalentes, nem por isso deixa de legalmente ser reclassificado como gerente. | ||
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