Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041428
Nº Convencional: JSTJ00008901
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: LENOCINIO
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
PROSTITUIÇÃO
TIPICIDADE
Nº do Documento: SJ199104190414283
Data do Acordão: 04/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N406 ANO1991 PAG361
Tribunal Recurso: T J V FRANCA XIRA
Processo no Tribunal Recurso: 3302/90
Data: 06/22/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Encontram-se preenchidos todos os elementos e requisitos do crime de lenocinio (artigo 215, n. 2, do Codigo Penal) quando se prove que a arguida procedia a exploração de prostitutas, do ganho das referidas prostitutas, que apesar de não punido e imoral, vivendo em parte (com o aluger dos quartos para as relações sexuais das prostitutas) as custas desses proveitos.