Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000364 | ||
| Relator: | LIMA CLUNY | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CAUSALIDADE NEXO DE CAUSALIDADE MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO RECURSO DE REVISTA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198711260753472 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N371 ANO1987 PAG402 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A verificação do nexo causal entre a conduta e o evento so se traduz exclusivamente em apreciação da materia de facto quando e possivel estabelecer uma relação directa, de causa para efeito, entre o evento e a conduta do lesante. II - De contrario, transcende-se a apreciação da simples materia de facto, exigindo-se a analise da situação a luz de criterios juridicos, o que constitui materia de direito sujeita a eventual censura do Supremo. | ||
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