Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033929 | ||
| Relator: | LEMOS TRIUNFANTE | ||
| Descritores: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199806020004651 | ||
| Data do Acordão: | 06/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1624/97 | ||
| Data: | 11/18/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Fundando-se o pedido no não cumprimento de obrigações provenientes de contrato, ao credor da indemnização cumprirá sempre provar a existência do próprio contrato e o seu conteúdo. II - O ónus probatório é extensivo não só à prova do crédito, mas também à alegação sobre a extensão e objecto do mesmo. III - Como o autor não fez a integração desse ónus probatório, nem quanto ao tipo de negócio que teria celebrado com a ré, nem no que concerne às obrigações que dele derivam, impõe-se concluir que a ré não está vinculada, perante o autor, à realização de qualquer prestação. | ||
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