Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036069 | ||
| Relator: | FRANCISCO LOURENÇO | ||
| Descritores: | AVALISTA EMBARGOS DE EXECUTADO OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA NULIDADE LIVRANÇA AVAL FORMA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199903110009751 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 124/98 | ||
| Data: | 04/27/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não pode haver aval vinculante se o título de crédito não foi validamente criado. II - Ressaltando do documento avalizado que a subscritora identificada no local apropriado não assinou a livrança, não pode dizer-se que haja livrança validamente emitida por falta de um elemento essencial para o efeito. III - E, não havendo livrança validamente emitida por falha de um elemento essencial, também não existe aval. | ||
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