Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029686 | ||
| Relator: | NUNES DA CRUZ | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO PRIVILEGIADO RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL INDEMNIZAÇÃO PEDIDO CÍVEL ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601250483753 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC COVILHÃ | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 42/93 | ||
| Data: | 03/10/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A qualificação do homicídio como "privilegiado" radica numa diminuição sensível da culpa do agente, devida a emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social. II - O pedido de indemnização pela perda do direito à vida improcede, se quem o formulou e foi julgado parte legítima não provar ser o herdeiro da vítima. | ||
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