Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035752 | ||
| Relator: | FERREIRA DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | RECONVENÇÃO PRESSUPOSTOS DIREITO DE PERSONALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199901280011122 | ||
| Data do Acordão: | 01/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6295/97 | ||
| Data: | 03/10/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR PERS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É pressuposto substantivo da admissibilidade da reconvenção baseada na alínea a) do n. 2 do artigo 274 do CPC a existência de conexão ou relação entre o objecto do pedido reconvencional e o pedido do autor. II - A responsabilidade civil por violação da personalidade moral e do bom nome e consideração social não exige o dolo, contentando-se a lei com a mera culpa em qualquer das suas graduações. | ||
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