Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B836
Nº Convencional: JSTJ00035440
Relator: SOUSA INES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
SOLIDARIEDADE
DIREITO DE REGRESSO
Nº do Documento: SJ199812150008362
Data do Acordão: 12/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 116/96
Data: 03/31/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : À definição da responsabilidade civil por acidente de viação, havendo mais que um lesante, perante o lesado desinteressa o eventual direito de regresso entre aqueles
- perante si apenas releva a regra da solidariedade.