Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079568
Nº Convencional: JSTJ00003771
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: PERSONALIDADE JURIDICA
LEGITIMIDADE
PATRIMONIO AUTONOMO
PERSONALIDADE JUDICIARIA
Nº do Documento: SJ199007100795682
Data do Acordão: 07/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1199/88
Data: 11/29/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Detem personalidade judiciaria independentemente de ter ou não personalidade juridica, a pessoa colectiva que, por intermedio de determinada acção, se propoe afirmar a autonomia de um patrimonio que diz pertencer-lhe.