Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00012396 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | ALIENAÇÃO MENTAL EXAME MEDICO CASO JULGADO NULIDADE PROCESSUAL IRREGULARIDADE PROCESSUAL HOMICIDIO QUALIFICADO PREMEDITAÇÃO MOTIVO FUTIL | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198903010398683 | ||
| Data do Acordão: | 03/01/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Requerido, durante a audiencia de julgamento, o exame as faculdades mentais do reu e indeferido o requerimento, sem do despacho interpor recurso, ja o assunto deixara de ter pertinencia, quando se recorrer do acordão final. II - Dado como provado o dolo, não tera cabimento falar-se de relevante perturbação da vida mental do acusado. III - A falta do relatorio social não arguida a tempo volve-se em mera irregularidade. IV - O homicidio premeditado e por motivo futil cai no artigo 132 do Codigo Penal. | ||
| |