Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A717 |  |
RESTITUIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032449 | ||
| Relator: | HERCULANO LIMA | ||
| Descritores: | RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO RESTITUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704080007171 | ||
| Data do Acordão: | 04/08/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1209/95 | ||
| Data: | 07/06/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A resolução contratual de um acordo prévio, sem culpa de qualquer dos contraentes, tem por consequência a restituição em espécie do que, como tal, o possa ser e o valor correspondente em relação ao que não possa ser restituído daquele modo. | ||
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