Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070613 |  |
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MORA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008383 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | EMPREITADA RESOLUÇÃO DO CONTRATO MORA PERDA DE INTERESSE DO CREDOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ19830512070613X | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N327 ANO1983 PAG642 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VIII PAG109. VAZ SERRA IN MORA DO DEVEDOR IN BMJ N48 PAG243. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O direito de resolução de um contrato de empreitada pode fundar-se na mora se o credor, em consequencia dela, perder o interesse que tinha na prestação, o que sera apreciado objectivamente (artigo 808, ns. 1 e 2, do Codigo Civil); e quando o legislador se refere a uma perda objectiva do interesse na prestação em mora, tem em vista aqueles casos em que, pela natureza da propria obrigação, o retardamento no cumprimento destroi o objectivo do negocio. | ||
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