Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045110
Nº Convencional: JSTJ00021789
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: ACORDÃO
RECLAMAÇÃO
Nº do Documento: SJ199401260451103
Data do Acordão: 01/26/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J STA MARIA FEIRA
Processo no Tribunal Recurso: 41/93
Data: 03/01/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL. INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Carece de fundamento, pelo que deve ser indeferido, a reclamação deduzida contra acórdão que não padece de qualquer dos vícios que lhe são assacados.