Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078283
Nº Convencional: JSTJ00004594
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: NEGOCIO JURIDICO
ERRO
MOTIVO DO NEGOCIO
ANULAÇÃO
ACÇÃO CAMBIARIA
AVALISTA
CAUSA DO NEGOCIO
NOVAÇÃO
AVAL
Nº do Documento: SJ199010040782832
Data do Acordão: 10/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7119/87
Data: 01/26/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR COM - TIT CREDITO.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O erro que recaia sobre os motivos determinantes da vontade, mas que se não refira a pessoa do declaratario nem ao objecto do negocio, so e causa de anulação se as partes reconhecerem, por acordo, a essencialidade do motivo.
II - Em acção cambiaria tendo por fundamento uma livrança subscrita em substituição de outra anterior, a "causa debendi" relativamente a um seu avalista resulta exclusivamente dessa sua qualidade de avalista, a não ser que este tenha manifestado expressamente a vontade de contrair nova obrigação em substituição da anterior, operando a novação da obrigação.