Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	97B043
Nº Convencional:	JSTJ00032973
Relator:	NASCIMENTO COSTA
Descritores:	ACÇÃO DE PREFERÊNCIA BENFEITORIAS ÚTEIS RECONVENÇÃO
Nº do Documento:	SJ199710230000432
Data do Acordão:	10/23/1997
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - De boa ou má fé, o possuidor que fez benfeitorias úteis, no caso de não poder levantá-las, tem direito a restituição, ao abrigo do princípio do enriquecimento sem causa. II - A construção de uma moradia pode considerar-se como benfeitoria. III - Nada obsta a que, em acção de preferência, os réus compradores possam fazer valer o seu direito ao recebimento do dispendido em benfeitorias úteis, ao abrigo e nos termos das regras do enriquecimento sem causa, a deduzir na reconvenção. IV - Na falta de elementos seguros para decidir de mérito no saneador, deve a decisão relegar-se para final.