Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002268 |  |
TRABALHADOR PERMANENTE
TRABALHADOR EVENTUAL
QUALIFICAÇÃO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
CONCESSIONÁRIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025970 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | GUARDA DE PASSAGEM DE NÍVEL TRABALHADOR PERMANENTE TRABALHADOR EVENTUAL QUALIFICAÇÃO TRANSPORTE FERROVIÁRIO CONCESSIONÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198911150022684 | ||
| Data do Acordão: | 11/15/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O pessoal admitido pelas empresas concessionárias de serviço público dos transportes ferroviários, com carácter eventual, adquire, ao fim de um ano de serviço consecutivo, a qualidade de permanente. | ||
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