Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96P537 |  |
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
REENVIO DO PROCESSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032721 | ||
| Relator: | VICTOR ROCHA | ||
| Descritores: | VÍCIOS DA SENTENÇA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO REENVIO DO PROCESSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199701230005373 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J HORTA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 391/94 | ||
| Data: | 02/10/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Verifica-se o vício de contradição insanável da fundamentação, quando no acórdão se refere que o arguido agiu deliberada , livre e conscientemente, não ignorando que as suas condutas eram vedadas por lei, dando-se também como provado que o arguido evidencia um atraso mental acentuado, não tendo plena consciência quer dos crimes cometidos quer do próprio julgamento. | ||
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