Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002343 |  |
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005655 | ||
| Relator: | JAIME DE OLIVEIRA | ||
| Descritores: | TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011220023434 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N401 ANO1990 PAG392 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4680/88 | ||
| Data: | 02/22/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Quando o estabelecimento muda de sujeito de exploração, seja porque e transmitido para outrem, seja porque, finda uma sua primeira locação, volta para o proprietario ou passa a ser explorado por um novo locatario ("concessionario" ou "cessionario de exploração"), os contratos de trabalho mantem-se, transmitindo-se para o respectivo adquirente a posição contratual que desses contratos decorre para aqueles. | ||
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