Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99S029
Nº Convencional: JSTJ00038332
Relator: SOUSA LAMAS
Descritores: PROVAS
CONFISSÃO JUDICIAL
INDIVISIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199907070000294
Data do Acordão: 07/07/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1478/97
Data: 10/21/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 356 N1 ARTIGO 360.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I -A confissão feita nos articulados só tem valor confessório se for firmada pela parte ou por procurador especialmente autorizado.
II - Ela deve ser inequívoca e, sendo acompanhada da narração de outros factos ou circunstâncias tendentes a infirmar a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus efeitos, é indivisível.
Decisão Texto Integral: