Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040942 |  |
REENVIO
ACUSAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
VIOLAÇÃO
ATENTADO AO PUDOR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004069 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO REENVIO ACUSAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO VIOLAÇÃO ATENTADO AO PUDOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199009260409423 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MAFRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 242/89 | ||
| Data: | 11/29/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Existe flagrante contradição na fundamentação do acordão quando, por um lado, se consideram não provados os factos constantes da acusação e, por outro lado, se condena o arguido a pagar a ofendida uma indemnização que foi requerida pela pratica dos mesmos factos. | ||
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