Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96S015 |  |
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
AUTÓPSIA
II - O "coma" não se identifica com "lesão", "perturbação funcional" ou "doença".
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027587 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE AUTÓPSIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199611200000154 | ||
| Data do Acordão: | 11/20/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 244/95 | ||
| Data: | 07/03/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A lesão observada no local e no tempo de trabalho presume-se acidente de trabalho, até prova em contrário, mas tal presunção não contempla como consequência do acidente o óbito de um trabalhador cuja causa não se apurou na autópsia nem foi reconhecida a seguir ao mesmo acidente. II - O "coma" não se identifica com "lesão", "perturbação funcional" ou "doença". | ||
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