Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	086747
Nº Convencional:	JSTJ00027684
Relator:	FERREIRA DA SILVA
Descritores:	REIVINDICAÇÃO AQUISIÇÃO DERIVADA POSSE CONCEITO JURÍDICO CORPUS ANIMUS PRESUNÇÃO REGISTO
Nº do Documento:	SJ199510190867472
Data do Acordão:	10/19/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	584/93
Data:	09/20/1994
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Em acção de reivindicação fundada em aquisição derivada, o autor tem de alegar os factos tendentes a mostrar que adquiriu a coisa por um título e que o direito de propriedade já existia na posse do transmitente. II - Posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real. III - Na posse distinguem-se dois momentos: o corpus, seu elemento material, e o animus. A habitação numa casa, com o seu gozo, caracteriza o primeiro elemento, enquanto o segundo se evidencia na circunstância de nunca ter sido paga qualquer renda pela ocupação, de a vivência no imóvel ser feita à vista de todos, sem oposição de ninguém e ininterruptamente, e na feitura de obras pelos residentes. IV - A posse presume-se naquele que exerce o poder de facto, enquanto tal presunção não tenha sido ilídida (artigo 1252, n. 2 do Código Civil). V - O possuidor goza da presunção da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada em registo anterior ao início da posse.