Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
068613
Nº Convencional: JSTJ00006917
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
OBRIGAÇÃO SOLIDARIA
OBRIGAÇÃO COMERCIAL
Nº do Documento: SJ198007040686132
Data do Acordão: 07/04/1980
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N299 ANO1980 PAG286
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM.
DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Sendo a solidariedade passiva a regra nas obrigações comerciais, no contrato-promessa de compra e venda em que tanto o promitente vendedor como o promitente comprador são comerciantes, o não cumprimento por parte daquele impõe a condenação solidaria do conjuge.