Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069478 |  |
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DIR CIV - DIR OBG.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022385 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | CONTRATO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198110150694782 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | VAZ SERRA RESOLUÇÃO OU MODIFICAÇÃO CONTRATOS IN BMJ N68 PAG19. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Somente é de atender à pretendida alteração do contrato com fundamento no artigo 437, n. 1, do Código Civil, quando se tenha alterado o equilíbrio contratual, com notório prejuízo para o autor, o que não sucede se este apenas viu dificultado o cumprimento da obrigação emergente do mesmo contrato. | ||
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