Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002236 |  |
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
NULIDADE DE ACORDÃO
II - Sendo claro o acordão e tendo decidido as questões suscitadas no recurso não ha qualquer aclaração a fazer.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004011 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | ACLARAÇÃO DE ACORDÃO AMBIGUIDADE OBSCURIDADE NULIDADE DE ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199005300022364 | ||
| Data do Acordão: | 05/30/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 21648/87 | ||
| Data: | 11/21/1988 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Existe obscuridade quando se não sabe o que o juiz quis dizer e existe ambiguidade quando se hesita entre dois sentidos diferentes e porventura opostos. II - Sendo claro o acordão e tendo decidido as questões suscitadas no recurso não ha qualquer aclaração a fazer. | ||
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