Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085247 |  |
DESMORONAMENTO DE CONSTRUÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025457 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | DIREITO DE PROPRIEDADE DESMORONAMENTO DE CONSTRUÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199409220852472 | ||
| Data do Acordão: | 09/22/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TII PAG58 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 483 ARTIGO 1348 N1 N2. | ||
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| Sumário : | O proprietário que fizer no seu prédio escavações que privem os prédios vizinhos do apoio necessário para evitar desmoronamento ou deslocações de terra, constitui-se na obrigação de indemnizar, ainda que tenham sido tomadas as precauções julgadas necessárias. | ||
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| Decisão Texto Integral: |