Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00017452 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL CHAMAMENTO À DEMANDA TESTEMUNHA INABILIDADE PARA DEPOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301190825671 | ||
| Data do Acordão: | 01/19/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N423 ANO1993 PAG413 IN CJSTJ 1993 ANOI TI PAG66 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 504/91 | ||
| Data: | 12/12/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 298 N1 ARTIGO 351 A N2 ARTIGO 358 N4 ARTIGO 359 N2 ARTIGO 618 N1 A. CCIV867 ARTIGO 2511 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1987/03/05 IN BMJ N365 PAG551. | ||
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| Sumário : | I - Na intervenção principal provocada, com o fundamento previsto na alínea a) do artigo 351 do Código de Processo Civil, admitido o chamamento e citado pessoalmente o chamado, este passa a ser parte no processo, mesmo que não venha a ter nele respectiva intervenção. II - Em tais circunstâncias não pode o chamado depor como testemunha, nos termos do artigo 618, n. 1, alínea a) daquele Código. | ||
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| Decisão Texto Integral: |