Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002486
Nº Convencional: JSTJ00003881
Relator: SALVIANO DE SOUSA
Descritores: EXECUÇÃO
TITULO EXECUTIVO
DECISÃO CONDENATORIA
Nº do Documento: SJ199003300024864
Data do Acordão: 03/30/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9106/88
Data: 06/26/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Os fins e os limites da execução são traçados ou definidos pela sentença condenatoria, no caso de ser esta o titulo executivo.