Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038460 |  |
CRIME DE DANO
COMPARTICIPAÇÃO
DOLO EVENTUAL
MEDIDA DA PENA
II - Queda-se muito perto do directo o dolo provadamente eventual de quem dispara a arma, a 4 metros da vítima, apontada ao peito.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026688 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO TENTADO CRIME DE DANO COMPARTICIPAÇÃO DOLO EVENTUAL MEDIDA DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198605210384603 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Haverá crimes paralelos de dano e não co-autoria, se os agentes, sem prévio acordo e conjugação de esforços, desatam a partir coisas do estabelecimento (de comes e bebes), em que se encontravam. II - Queda-se muito perto do directo o dolo provadamente eventual de quem dispara a arma, a 4 metros da vítima, apontada ao peito. | ||
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