Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B710
Nº Convencional: JSTJ00031406
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUMPRIMENTO IMPERFEITO
Nº do Documento: SJ199701300007102
Data do Acordão: 01/30/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1819/95
Data: 04/23/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se prova cumprimento defeituoso por parte de quem se obriga à distribuição de determinado número de impressos (contrato de prestação de serviços), se lhe não for imputável a suspensão de tal tarefa, motivada por ordem injustificada da outra parte à respectiva tipografia no sentido de sustar a entrega de certa quantidade dos mesmos impressos.