Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B592 |  |
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DANO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00033411 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | LIMITES DA CONDENAÇÃO LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA DANO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199710140005922 | ||
| Data do Acordão: | 10/14/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 217/96 | ||
| Data: | 12/09/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado na acção declarativa que houve prejuízos, nada impede se remetam as partes para a execução de sentença, ainda que o prejudicado tenha deduzido pedido certo e que tenha conseguido a prova dos danos concretos invocados. | ||
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