Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98A337
Nº Convencional:	JSTJ00033969
Relator:	FERNANDO FABIÃO
Descritores:	OPERAÇÃO BANCÁRIA DEPÓSITO BANCÁRIO MÚTUO CHEQUE INSUFICIÊNCIA DO SALDO SALDO CONTABILÍSTICO SALDO DISPONÍVEL LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ USO
Nº do Documento:	SJ199805210003371
Data do Acordão:	05/21/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso:	946/96
Data:	10/16/1997
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Os depósitos bancários regem-se pelas normas relativas ao contrato mútuo e, ainda, pelos regulamentos ou usos bancários. II - No caso de o depósito ser efectuado através de cheque entregue ao banco, é uso bancário o de lançar a quantia do cheque a crédito do cliente/depositante, lancamento que, contudo, é provisório e dependente de "boa cobrança". III - Assim, a quantia titulada pelo cheque só passa a ficar disponível na conta do depositante após essa "boa cobrança". IV - Antes disso, tal quantia, não entra no cálculo do saldo disponível mas apenas no cálculo do saldo contabilístico, pelo que, se entretanto, é apresentado a pagamento um outro cheque sacado sobre essa conta, de valor superior ao do saldo disponível, verifica-se insuficiência de provisão. V - Logo, se o banco não paga este último cheque, não falta ao cumprimento de sua obrigação e não se torna responsável pelo prejuízo causado a tal cliente.